Autonomia é fator de prosperidade para as universidades públicas
O Estado de São Paulo registra duas décadas de boas realizações em ensino, pesquisa e extensão.
O artigo 207 da Constituição Federal de 1988 garante autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial às universidades. No Estado de São Paulo, o Governo do Estado atribui orçamento global às três universidades públicas (USP, UNICAMP e UNESP), visando assegurar o efetivo exercício dessa autonomia, com base em percentual do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) fixado anualmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que é repassado em duodécimos mensais às instituições. A distribuição desse percentual entre as três universidades -- atualmente fixado em 9,57% -- é decidida pelo Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (CRUESP), assim como a política salarial (Decreto nº 29.582/89). A disposição sobre a utilização do orçamento é feita individual e autonomamente pelas universidades, em razão do disposto no art. 207 da Constituição Federal e do art. 254 da Constituição do Estado de São Paulo.
O desempenho das três universidades estaduais nos últimos 20 anos demonstra inequivocamente o sucesso do modelo paulista de autonomia nas áreas de ensino, da pesquisa, da extensão e também da administração e gestão orçamentária internas, uma vez que a possibilidade de definição de objetivos e metas institucionais mediante critérios acadêmicos garante alta capacidade de planejamento e execução.
A autonomia didática garante a organização do ensino, da pesquisa e da extensão; a autonomia administrativa a possibilidade de auto-organização e a regulamentação das atividades afins; a autonomia de gestão financeira e orçamentária a utilização de recursos públicos apenas para a consecução da finalidade pública que orienta suas atividades. Nesse sentido, a autonomia permite que cada uma das três universidades tome, individualmente e sem qualquer interferência do Governo, decisões que privilegiem, por exemplo, linhas de pesquisa, trabalhos em andamento, melhorias na infra-estrutura e criação ou manutenção de cursos em determinadas áreas do conhecimento.
O processo de escolha dos dirigentes universitários também é autônomo e varia nas universidades estaduais paulistas.